Governo de João Goulart

A redução dos poderes presidenciais, trazida pelo parlamentarismo instituído pela Emenda Constitucional nº 4, diminuiu a resistência dos grupos de oposição à posse de João Goulart na presidência, depois da renúncia de Jânio Quadros.

Mas a Emenda Constitucional também previa a convocação, algum tempo depois, de um plebiscito. Por meio dele, o eleitorado decidiria se o sistema parlamentar deveria ser mantido ou se devíamos retornar ao presidencialismo. 

Assim, os que defendiam que Goulart assumisse a presidência com plenos poderes passaram a concentrar seus esforços na realização do plebiscito. Durante o curto período em que esteve vigente - apenas 14 meses -, o novo sistema de governo deu lugar à formação de três gabinetes ministeriais. 

O primeiro (setembro de 1961/julho de 1962) foi chefiado pelo primeiro-ministro Tancredo Neves (PSD); o segundo (julho/setembro de 1962), por Brochado da Rocha (PSD); e o terceiro (setembro de 1962/janeiro de 1963), por Hermes Lima (PSB).
Mas a principal medida implementada durante esse período foi a antecipação da data do plebiscito, que foi marcado para janeiro de 1963. Os setores que haviam defendido a posse de Goulart novamente se mobilizaram em uma intensa campanha nacional para que a população votasse “não” ao parlamentarismo.

• O Plano Trienal e as reformas de base

Tendo recuperado plenamente os poderes executivos que a Constituição de 1946 lhe garantia, Jango lançou então as primeiras medidas para enfrentar os sérios problemas econômicos e sociais que o Brasil vivia. 

Na realidade, enquanto durou o parlamentarismo, o governo ficara praticamente paralisado. Isso agravou ainda mais a situação econômica: a taxa de inflação pulou de 37% em 1961 para 51% em 1962, enquanto a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desceu a 5,4% em 1962, contra os 7,3% de 1961.

Para atacar de frente esses problemas, o governo lançou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. Elaborado pelo economista Celso Furtado, que ocupava então o cargo de ministro extraordinário do Planejamento, o Plano Trienal tinha dois objetivos difíceis de conciliar:· em primeiro lugar, queria reduzir a tendência à aceleração inflacionária, que, se continuasse, poderia resultar num total descontrole das taxas deinflação;

· o segundo objetivo era o de voltar às taxas de crescimento econômico

alcançadas no período “de ouro” do desenvolvimento (entre 1957 e 1961),

que giravam em torno de 7% anuais.

A manutenção do crescimento econômico era necessária, pois somente assim se poderiam criar empregos e assegurar a distribuição de renda, fatores indispensáveis para uma melhoria das condições de vida dos brasileiros.

Para alcançar o primeiro objetivo, ou seja, controlar a inflação, o governo pretendia adotar medidas como a redução dos gastos públicos, a contenção do crédito ao setor privado e a renegociação da dívida externa.

Nem os empresários nem os sindicatos dos trabalhadores viam com bons olhos o Plano Trienal. Ambos achavam que esse plano levaria o país para à recessão. Você já deve saber que recessão significa uma diminuição de ritmo em todas as atividades econômicas. Geralmente ela é acompanhada de queda na produção industrial, desemprego, redução salarial e queda no consumo e nas vendas.

Assim, já no segundo semestre de 1963 ficou evidente que o governo não tinha apoio suficiente para implantar o Plano Trienal. O resultado disso é que a inflação continuou a subir e também as taxas de crescimento econômico despencaram (0,6% do PIB em 1963), chegando ao seu nível mais baixo desde o início da Segunda Guerra Mundial.

Outra medida importante do governo Jango foi o compromissso assumido com a realização das chamadas reformas de base, consideradas essenciais para uma transformação profunda das estruturas econômicas e sociais brasileiras.

O objetivo das reformas de base era ampliar a participação dos trabalhadores na vida política e cultural, melhorar a distribuição da terra e da renda e eliminar obstáculos ao desenvolvimento econômico do país.

As reformas não tinham, portanto, um caráter anticapitalista. Ao contrário, pretendiam aprofundar o desenvolvimento capitalista brasileiro em bases nacionais. Para isso, era preciso aumentar o mercado interno e controlar mais os investimentos externos.