Governo de João Goulart

A redução dos poderes presidenciais, trazida pelo parlamentarismo instituído pela Emenda Constitucional nº 4, diminuiu a resistência dos grupos de oposição à posse de João Goulart na presidência, depois da renúncia de Jânio Quadros.

Mas a Emenda Constitucional também previa a convocação, algum tempo depois, de um plebiscito. Por meio dele, o eleitorado decidiria se o sistema parlamentar deveria ser mantido ou se devíamos retornar ao presidencialismo. 

Assim, os que defendiam que Goulart assumisse a presidência com plenos poderes passaram a concentrar seus esforços na realização do plebiscito. Durante o curto período em que esteve vigente - apenas 14 meses -, o novo sistema de governo deu lugar à formação de três gabinetes ministeriais. 

O primeiro (setembro de 1961/julho de 1962) foi chefiado pelo primeiro-ministro Tancredo Neves (PSD); o segundo (julho/setembro de 1962), por Brochado da Rocha (PSD); e o terceiro (setembro de 1962/janeiro de 1963), por Hermes Lima (PSB).
Mas a principal medida implementada durante esse período foi a antecipação da data do plebiscito, que foi marcado para janeiro de 1963. Os setores que haviam defendido a posse de Goulart novamente se mobilizaram em uma intensa campanha nacional para que a população votasse “não” ao parlamentarismo.

• O Plano Trienal e as reformas de base

Tendo recuperado plenamente os poderes executivos que a Constituição de 1946 lhe garantia, Jango lançou então as primeiras medidas para enfrentar os sérios problemas econômicos e sociais que o Brasil vivia. 

Na realidade, enquanto durou o parlamentarismo, o governo ficara praticamente paralisado. Isso agravou ainda mais a situação econômica: a taxa de inflação pulou de 37% em 1961 para 51% em 1962, enquanto a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) desceu a 5,4% em 1962, contra os 7,3% de 1961.

Para atacar de frente esses problemas, o governo lançou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. Elaborado pelo economista Celso Furtado, que ocupava então o cargo de ministro extraordinário do Planejamento, o Plano Trienal tinha dois objetivos difíceis de conciliar:· em primeiro lugar, queria reduzir a tendência à aceleração inflacionária, que, se continuasse, poderia resultar num total descontrole das taxas deinflação;

· o segundo objetivo era o de voltar às taxas de crescimento econômico

alcançadas no período “de ouro” do desenvolvimento (entre 1957 e 1961),

que giravam em torno de 7% anuais.

A manutenção do crescimento econômico era necessária, pois somente assim se poderiam criar empregos e assegurar a distribuição de renda, fatores indispensáveis para uma melhoria das condições de vida dos brasileiros.

Para alcançar o primeiro objetivo, ou seja, controlar a inflação, o governo pretendia adotar medidas como a redução dos gastos públicos, a contenção do crédito ao setor privado e a renegociação da dívida externa.

Nem os empresários nem os sindicatos dos trabalhadores viam com bons olhos o Plano Trienal. Ambos achavam que esse plano levaria o país para à recessão. Você já deve saber que recessão significa uma diminuição de ritmo em todas as atividades econômicas. Geralmente ela é acompanhada de queda na produção industrial, desemprego, redução salarial e queda no consumo e nas vendas.

Assim, já no segundo semestre de 1963 ficou evidente que o governo não tinha apoio suficiente para implantar o Plano Trienal. O resultado disso é que a inflação continuou a subir e também as taxas de crescimento econômico despencaram (0,6% do PIB em 1963), chegando ao seu nível mais baixo desde o início da Segunda Guerra Mundial.

Outra medida importante do governo Jango foi o compromissso assumido com a realização das chamadas reformas de base, consideradas essenciais para uma transformação profunda das estruturas econômicas e sociais brasileiras.

O objetivo das reformas de base era ampliar a participação dos trabalhadores na vida política e cultural, melhorar a distribuição da terra e da renda e eliminar obstáculos ao desenvolvimento econômico do país.

As reformas não tinham, portanto, um caráter anticapitalista. Ao contrário, pretendiam aprofundar o desenvolvimento capitalista brasileiro em bases nacionais. Para isso, era preciso aumentar o mercado interno e controlar mais os investimentos externos.

Jânio Quadros

• A “vassoura” chega ao Planalto

As eleições presidenciais de 3 de outubro de 1960 deram uma espetacular vitória a Jânio Quadros, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo. Jânio foi candidato de uma ampla união de partidos. Veja só quantos se juntaram para elegê-lo: UDN, PTN, PDC, PR e PL. A esses partidos uniram-se as dissidências do PTB, PSD, PRP, PSP e PSB. Para a vice-presidência, foi novamente eleito João Goulart, candidato da coligação PSD-PTB e ex-vice presidente de Kubitschek.

Você deve estar perguntando: como podem ser eleitos um presidente de um partido e um vice-presidente de outro? Uma boa pergunta, essa. Acontece que, pela legislação eleitoral da época, ao contrário da atual, o eleitor podia votar em candidatos à presidência e à vice presidência de chapas diferentes, como se fossem duas eleições distintas.

Voltemos juntos à “herança” do governo JK. Só no final do governo foi possível sentir as principais conseqüências negativas do desenvolvimento econômico acelerado daquele período. Os grandes investimentos necessários à realização do Plano de Metas criaram um desequilíbrio entre as receitas obtidas (basicamente dos impostos) e as despesas efetuadas pelo Estado. Como não podia obter mais receitas, o governo tentou cobrir esse “rombo” com a emissão de papel-moeda.

O que significa isso? Significa que, como o governo gastava mais do que recebia, começou a fabricar dinheiro para pagar o que devia. Parece uma solução mágica, não é? Mas, na realidade, é uma armadilha. Esse “excesso” de dinheiro em circulação acabou provocando um fenômeno por nós bastante conhecido: a inflação. Em 1960, a taxa inflacionária anual chegou a mais de 30%.

Outra conseqüência negativa do Plano de Metas foi o crescimento da dívida externa. Você sabe o que é isso? É quanto o Brasil tem de pagar aos países desenvolvidos que nos emprestam dinheiro. No período de 1955 a 1960, nossa dívida externa cresceu em 60%!

Jânio Quadros se aproveitou desses problemas do governo anterior e fez uma campanha eleitoral com muitas críticas ao governo JK. Prometia um governo austero e moralizador. A vassoura, símbolo de sua campanha, servia para mostrar sua intenção de fazer uma verdadeira “limpeza” na administração pública: acabaria com a corrupção e com o empreguismo.

• O governo Jânio Quadros

Quando tomou posse, em 31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros quis marcar seu governo com uma política de “arrumar a casa”. Prometeu corrigir os desequilíbrios internos e externos antes que o país voltasse a um novo ciclo de desenvolvimento econômico. As prioridades eram o combate à inflação, por meio do controle dos gastos públicos, e o reequilíbrio das contas externas.Na política, Jânio Quadros tomou outra decisão de grande impacto. Quis romper com a tradição de alinhamento permanente com os Estados Unidos.

Agora, o Brasil pretendia conduzir suas relações internacionais em função exclusivamente dos seus próprios interesses, mesmo que estes não se ajustassem - e, em alguns casos, até mesmo se opusessem - aos objetivos de Washington. 

Sabe o que aconteceu? O Brasil reatou relações diplomáticas e comerciais com diversos países socialistas, inclusive a União Soviética. 

O que dizer de um governo que, com menos de oito meses, se interrompe porvontade própria?No dia 25 de agosto de 1961, menos de oito meses após tomar posse, Jânio Quadros encaminhava ao Congresso um documento comunicando a sua renúncia ao cargo de presidente da República.

Em carta dirigida ao povo brasileiro, o presidente atribuía as dificuldades enfrentadas por seu governo à ação de forças ocultas. Mas não esclarecia exatamente a que ou a quem estava se referindo.

"Fui vencido pela reação e, assim, deixo o governo. (...) Sinto-me, porém,

esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou me

infaman, até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse não manteria a

confiança e a tranqüilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha

autoridade. (...) A mim não falta a coragem da renúncia.1"

Esses são trechos da carta do presidente Jânio Quadros à nação no ato de sua

renúncia.